Não é novidade que o serviço público brasileiro é conhecido por ter processos ultrapassados e extremamente burocráticos. Quando se trata do controle de ponto dos servidores, também é normal encontrar esse cenário. Ou seja, na maioria dos casos, os órgãos públicos ainda utilizam o controle de ponto manual.

Essa é uma decisão que causa espanto, já que a folha de ponto é mais fácil de fraudar e mais difícil de controlar, principalmente na hora de fechar a folha de pagamento. A verdade é que, além de prejudicar o próprio governo, o mau controle da jornada dos servidores impacta negativamente a sociedade. 

Com tantas escalas diferentes, encontrar um modelo adequado de ponto eletrônico é um desafio. Ainda assim, existem alternativas mais efetivas do que o controle de ponto manual. Conheça agora quais são os benefícios de fazer essa mudança e entenda melhor como deve ser feito o controle de ponto no serviço público! 

Como funciona o controle de ponto no serviço público?

É preciso conhecer como o controle de ponto pode ser diferenciado para os servidores celetistas e estatutários. Além disso, é importante ressaltar que os servidores da União estão um passo à frente nesse processo. 

Servidores celetistas

Para os servidores celetistas, que são regidos pelas leis gerais trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o controle de ponto segue exatamente as mesmas regras das empresas privadas. Além disso, deve ser considerada a obrigatoriedade do controle de ponto para ambientes com mais de 20 servidores.

Servidores estatutários

Para os servidores estatutários, é preciso analisar quais são as condições que estão delimitadas no estatuto específico do órgão em que trabalham. Mas os direitos referentes à jornada de até oito horas, os intervalos interjornada e intrajornada, dentre outros, permanecem, já que estão garantidos pela Constituição Federal.

Controle de ponto eletrônico na União

No ano passado, foi aprovado o Projeto de Lei 544/19 que instituiu o controle de ponto eletrônico para os servidores públicos da União. Já que, de acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o controle de ponto era precário e não permitia que o governo fiscalizasse o cumprimento das horas obrigatórias.

Da União, só não é obrigatório o controle de ponto para os professores das universidades públicas federais, os funcionários em cargos de chefia, com função comissionada de número 4 a 6, também não precisam marcar o ponto. Os demais, devem se adaptar a tecnologia que veio para facilitar o processo e trazer relatórios mais efetivos.

Diversidade de escalas do controle de ponto no serviço público

Um dos maiores desafios de controlar o ponto no serviço público é a diversidade de escalas. Isso porque alguns colaboradores alternam de um turno para outro, e possuem jornada diurna e noturna. Por isso, é essencial consultar se o sistema de ponto eletrônico que você vai contratar garante a escala personalizada.

No caso do controle de ponto eletrônico da MarQ. existe a opção de você escolher entre a escala mensal ou diária. Ou seja, o sistema garante que você tenha a opção de indicar na escala apenas um turno com dias de folgas diferentes no mês ou semana, ou então vários turnos diferentes com folgas variadas.

Banco de horas no serviço público

Muitos órgãos públicos priorizam que, no dia do fechamento, o servidor esteja com o saldo de banco de horas zerado. Ou seja, que qualquer carga horária extra realizada durante o mês, tenha sido compensada com folgas.

Na prática, com o controle de ponto manual, essa exigência torna-se um verdadeiro desafio, já que é necessário um cálculo constante. Enquanto isso, com o controle de ponto eletrônico, você tem um controle em tempo real das horas extras e devidas.

Ausências injustificadas do controle de ponto no serviço público

Apesar de muitos acreditarem que nada acontece com o servidor público que é indisciplinado, essa é uma falácia. Assim como o bom servidor possui estabilidade, aquele que não cumpre as regras está sujeito a demissão por justa causa.

No caso do número alto de ausências injustificadas do servidor, é possível que ocorra a apresentação de um processo administrativo contra ele, o que vai depender das regras e estatutos de cada órgão.

Como controlar melhor a jornada dos servidores públicos?

Conheça as funcionalidades do sistema de ponto da MarQPonto, que cria escalas personalizadas e tem um suporte ativo para adaptar o produto a necessidade do seu órgão público. Podemos falar disso com propriedade, porque hoje atendemos prefeituras e sabemos as regras diferenciadas que envolvem essa gestão.

Quer começar agora a administrar melhor o tempo dos servidores públicos do seu órgão? Faça o nosso teste grátis. Se preferir, você pode encontrar em contato com a nossa equipe para tirar dúvidas e falar sobre as peculiaridades das jornadas de trabalho dos seus servidores públicos.