A Reforma Trabalhista, aprovada e sancionada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer, alterou diversos itens da legislação do trabalho no Brasil. À época, o intuito da Lei 13.467/2017 era modernizar a legislação trabalhista do país, gerar mais empregos e potencializar a economia. 

Porém, a reforma gerou a necessidade de adaptação por parte de empregadores e também, do poder público. Por isso, neste conteúdo, vamos sintetizar alguns dos pontos mais importantes dessa atualização na legislação trabalhista. Convidamos você a acompanhar conosco!

O que é a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista de 2017 significa, em resumo, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela foi aprovada e sancionada após profundos debates envolvendo diversos setores da sociedade, além do congresso e do então Governo Federal. 

Como a CLT original foi promulgada ainda no ano de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, muitos de seus itens já não acompanharam as mudanças da sociedade e o dinamismo das relações trabalhistas entre empregadores e colaboradores.

Desse modo, a Reforma Trabalhista buscou dinamizar alguns dos itens da CLT, tentando acompanhar as novas tendências do mercado e da sociedade a nível nacional. Falaremos mais sobre o que motivou essa modernização em itens posteriores. 

O que significa CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é, em resumo, o conjunto de leis que rege as relações de trabalho no Brasil. Elas determinam os direitos e deveres de trabalhadores e funcionários, bem como dá a base legal para os processos que tramitam na Justiça do Trabalho.

É na CLT que estão, por exemplo, os artigos que tratam de: jornada de trabalho, férias, décimo-terceiro salário, benefícios, intervalo inter e intrajornada, FGTS, entre outros aspectos cotidianos da relação de emprego. 

Por que a Reforma Trabalhista foi necessária?

À época de sua discussão e promulgação, a Reforma Trabalhista foi uma pauta polêmica do ponto de vista político, legal e econômico. No entanto, o mercado de trabalho brasileiro precisava de ajustes na legislação, até para trazer mais segurança jurídica para empresas e colaboradores.

Em geral, a Reforma Trabalhista foi necessária para estimular o crescimento econômico e gerar empregos. Isso foi possível a partir de uma legislação mais flexível e de simplificações nos processos trabalhistas, que levaram a uma redução do custo do trabalho e, portanto, facilitando a contratação de mais profissionais.

Novas modalidades de trabalho, como o MEI, por exemplo, também foram simplificadas, reduzindo consideravelmente a informalidade e permitindo a mais trabalhadores serem protegidos pelo INSS. Especialistas avaliam que, se não tivesse havido a reforma, o Brasil hoje teria um desemprego muito maior.  

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

Muita coisa mudou com a Reforma Trabalhista! No total, 117 artigos sofreram alguma alteração. Porém, os principais destaques são:

• Acordos coletivos: antes da reforma, a legislação era soberana. Agora, acordos coletivos prevalecem sobre a CLT;
• Contribuição sindical: antes obrigatória, a contribuição sindical agora é facultativa;
• Alterações em jornada de trabalho: foi instituída a escala de trabalho 12 x 36, além da jornada parcial e também o teletrabalho;
• Parcelamento de férias: as férias passaram a poder ser parceladas em três vezes, desde que uma delas não seja inferior a 14 dias e as demais não podem ser inferiores a cinco dias;
• Mudanças na segurança do trabalho para grávidas e lactantes: com a reforma,  grávidas e lactantes só podem trabalhar em ambientes com insalubridade de grau médio ou mínimo.

O que não mudou com a Reforma Trabalhista?

Apesar das alterações em diversos itens-chave, a reforma trabalhista também deixou muita coisa como está. Normas de saúde e segurança do trabalho seguem intactas. Benefícios como FGTS, 13º salário, salário-família e seguro-desemprego também não sofreram mudanças. 

Alguns erros do RH são diretamente responsáveis por perda de tempo valioso. Nosso ebook pode te ajudar a evitar estas falhas!

A Reforma Trabalhista alterou o controle de ponto?

A Reforma Trabalhista de 2017 não alterou diretamente o contexto do controle de ponto. Mas este foi um assunto que passou por mudanças importantíssimas pouco após a reforma. Em 2017, apenas empresas com mais de 10 funcionários precisavam fazer controle de ponto.

Foi apenas em 2019, com a implantação da Lei da Liberdade Econômica, que essa determinação começou a valer apenas para empresas com mais de 20 funcionários. Ou seja, dois anos após a reforma. 

Na época da Reforma  Trabalhista, em 2017, a norma que regulamenta a questão do ponto era a Portaria 373. No entanto, ela foi substituída pela Portaria 671.

Dentre as novidades introduzidas por esta normativa, o mais importante foi a formalização do ponto eletrônico por programa (REP-P). Até esta portaria, o ponto eletrônico já existia, mas era reconhecido legalmente apenas os que utilizavam aparelhos de registro (REP-C e REP-A).

Como isso afeta as relações trabalhistas?

Os 117 artigos alterados na Reforma Trabalhista afetaram consideravelmente as relações trabalhistas no Brasil. Veja: 

Mudanças para as empresas

Para as empresas, ficou mais fácil contratar e demitir, o que causa dinamismo econômico. Além disso, as empresas têm mais segurança jurídica em suas operações, principalmente nos casos em que ocorrem acordos diretamente com os colaboradores.

Estes acordos, em especial os que tratam de horas extras, banco de horas, jornada de trabalho e escalas, permitiram às companhias adaptar melhor a sua força de trabalho às suas necessidades operacionais, evitando desperdício de mão de obra e reduzindo a burocracia.

A possibilidade do trabalho intermitente também beneficiou empresas que precisam do colaborador por apenas poucas horas por dia, como restaurantes, por exemplo. Por fim, a jornada 12 x 36 trouxe grandes vantagens e empresas de saúde e área da segurança.

Mudanças para trabalhadores

Para o trabalhador, há mais oportunidades para encontrar empregos formais ou trabalhar de maneira autônoma tendo as mesmas seguranças do INSS. Além disso, o profissional tem mais liberdade para gozar suas férias da maneira que julgar conveniente ou até mesmo vendê-las para o empregador, caso queira.

Além disso, com a possibilidade de fazer acordos individuais terem força de lei, o trabalhador pode negociar condições favoráveis com o empregador no que diz respeito a horas extras, jornada, folgas, férias, banco de horas, entre outros. As demissões em comum acordo também proporcionaram 

O que o RH precisa se atentar?

O RH está conectado diretamente com tudo o que a Reforma Trabalhista alterou anos atrás, e precisa se atualizar constantemente para evitar erros.

Os profissionais de RH precisam conhecer amplamente a legislação trabalhista e aplicá-la corretamente no dia a dia do trabalho, principalmente em relação às flexibilizações que entraram em vigor com a Reforma Trabalhista.

Outra ação de grande valor para o RH é criar políticas internas na corporação de compliance e valorização de normas, garantindo transparência e cumprimento das leis. Isso evita processos trabalhistas e passivos que podem causar um profundo prejuízo à empresa. 

Sabemos também que isto pode ser complexo e desafiador. Por isso, é fundamental que a gestão de RH invista e utilize tecnologia para automatizar rotinas, cortar falhas, evitar desperdícios e atuar de maneira mais estratégica. Ao usar um sistema de controle de ponto, por exemplo, a empresa estará protegida contra as mudanças que ocorrem na jornada de trabalho.

Melhore sua gestão com a MarQ.!

A MarQ. pode ser a grande aliada do seu RH no controle de ponto e em muitos outros aspectos da gestão de pessoas. 

Em primeiro lugar, a sua empresa terá grande proteção jurídica ao utilizar a ferramenta, pois a MarQ. é homologada legalmente e está totalmente em conformidade com a Portaria 671 e a legislação trabalhista, em constante atualização.

A sua empresa também terá facilidades para gerir o banco de horas, as horas extras e todas as opções do registro das jornadas dos trabalhadores, fundamentais para as novas modalidades de trabalho que surgiram após a implantação da Reforma Trabalhista. Tudo isso que mencionamos aqui ajuda a reduzir os passivos trabalhistas da sua corporação.

Com o software, seu negócio também terá dashboards atualizados sobre performance e assiduidade dos colaboradores, o que permite a tomada de decisões baseadas em dados. Funcionalidades de termômetro do dia e fornecimento de feedbacks ajudam o seu RH a estar mais conectado com os colaboradores.

Até mesmo benefícios flexíveis é possível oferecer para os seus colaboradores utilizando a nossa solução. Com o cartão MarQFlex, os funcionários podem utilizar os benefícios da maneira que julgarem mais convenientes, agregando valor e boa reputação para a sua empresa enquanto empregadora. 

Conclusão

A Reforma Trabalhista hoje faz parte da vida dos brasileiros, atualizando e modernizando as leis do trabalho do Brasil, que já completaram 80 anos de existência. Novas atualizações sempre podem surgir, pois a legislação costuma acompanhar as dinâmicas das relações de trabalho. Por isso, é sempre necessário estar conectado com a tecnologia e com as novidades.

Para evitar que novidades na legislação trabalhista causem problemas para a sua empresa, a melhor forma de agir é cumprir a lei e investir em tecnologias que ajudem a proteger o seu negócio de erros, ao mesmo tempo que proporcionam mais performance e controle sobre a atuação dos colaboradores.

É por todos estes motivos que você deve conhecer melhor as funcionalidades e benefícios trazidos pela MarQ. O melhor de tudo é que você testar todas as nossas soluções sem custo algum. Basta clicar aqui ou no link abaixo para realizar o seu teste gratuito por sete dias!