Os processos trabalhistas são um dos principais vilões no que diz respeito aos custos das empresas e a insegurança jurídica que afetam as corporações. Por diversos motivos, o Brasil é um país recordista mundialmente em litígios de natureza trabalhista, que se acumulam nas instâncias do judiciário brasileiro.

Horas extras, disparidades sobre jornada de trabalho, direitos trabalhistas e outros motivos são alguns dos principais causadores de processos trabalhistas Brasil afora. Neste conteúdo vamos falar sobre os processos, seus motivos e trazer soluções que podem ajudar a mitigar e evitar este problema. Acompanhe conosco!

O que são processos trabalhistas?

Em primeiro lugar, processos trabalhistas são ações judiciais que envolvem questões relacionadas ao Direito do Trabalho, ou seja, disputas legais entre empregadores e empregados. Esses conflitos podem abranger diversos assuntos, como salários não pagos, horas extras não compensadas, demissões injustas, assédio no local de trabalho, condições de trabalho inadequadas, entre outros, como você verá em itens a seguir.

Os processos trabalhistas são regidos pelas leis trabalhistas do Brasil e são conduzidos de acordo com o funcionamento dos tribunais ou agências governamentais trabalhistas. Os objetivos dos processos trabalhistas costumam variar, mas normalmente incluem indenização por danos, restabelecimento de direitos trabalhistas violados, reinserção no emprego, entre outros.

Como funcionam os processos trabalhistas?

Os processos trabalhistas possuem uma série de ritos conduzidos de acordo com o Direito Processual do Trabalho. Eles se iniciam quando as partes não conseguem chegar a um consenso por negociações ou vias extrajudiciais, ocorrendo então o processo trabalhista.

A primeira etapa é a petição inicial. Uma das partes introduzirá a petição inicial ao Judiciário. Neste documento há uma descrição sobre as partes envolvidas no processo, o que o processante está exigindo, uma argumentação legal que sustente os objetivos do processo, além de outros subsídios que o advogado possa julgar útil à compreensão do juiz.

Depois, acontecem as audiências do processo. A primeira audiência é a inicial. Nela, os representantes das partes farão suas primeiras alegações em juízo. Depois, costuma ocorrer a audiência de Instrução. Aqui, o magistrado dialoga com as partes e pode haver mais sustentação oral.

Outras audiências podem acontecer, se assim o juiz julgar necessário. Nas audiências, a participação de testemunhas também pode ser utilizada pelas partes, ou ainda, mais subsídios que sustentem os autos.

Decisão e sentencia

Realizadas as audiências, acontece a decisão judicial. Nela, o magistrado pode decidir se julga procedente ou não o pedido realizado por quem iniciou o processo. Se aceitar o pedido, ele pode determinar uma sentença, que normalmente inclui o pagamento de indenizações ou outras medidas as quais o condenado é obrigado a cumprir. 

Caso uma das partes se sinta injustiçada com a decisão judicial, pode ainda haver o recurso. Ou seja, a parte lesada recorre do processo para outra instância do Judiciário, apelando para uma nova decisão. Vale lembrar que recursos podem aumentar os custos do processo. 

Utilizados todos os recursos possíveis, a sentença é executada. Ou seja, se ela for uma indenização, a empresa é obrigada a pagar. Sem o pagamento, as contas da corporação podem ser bloqueadas para que os valores sejam recuperados às contas judiciais.

Até a Reforma Trabalhista, já houveram muitos casos de processos de má-fé por parte de trabalhadores. Isso era possível porque ao colaborador não havia qualquer custo judicial ou risco. Hoje, se perder o processo, o trabalhador pode ter que arcar com as custas do processo, o que leva a uma redução no número de litígios, mas não tira do Brasil o recorde em processos trabalhistas.

Quais as principais causas que geram processos trabalhistas?

Apesar do imenso volume de processos trabalhistas que tramitam na Justiça Brasileira, boa parte deles é causada pelos mesmos motivos: 

• Horas extras: a falta do correto pagamento de horas extras é o principal causador de processos trabalhistas no Brasil. É comum que empresas admitam que o funcionário fique por mais tempo do que o necessário no serviço sem o devido pagamento. Neste caso, tornam-se alvo fácil de processos trabalhistas. Ou, ainda, quando o colaborador “bate o ponto” e volta a trabalhar – prática ilegal, porém corriqueira;
• Excesso de jornada de trabalho: o excesso de jornada de trabalho também é um grande causador de litígios. Acontece em casos parecidos do que a hora extra;
• Desvio de função: muitas empresas abusam do trabalhador fazendo com que ele faça atividades para as quais não tenha sido contratado, ou ainda trabalhe em mais de uma atividade do que a definida em contrato. Este é outro caso que gera muitos processos trabalhistas, nos quais o colaborador geralmente vence;
• Intervalo intrajornada: intervalos intrajornada são definidos pela CLT e precisam ser respeitados pelo empregador. Sem o devido descanso, os colaboradores podem ter perda de desempenho, correm mais riscos ocupacionais. Outro típico caso que normalmente dá ganho de causa ao colaborador;
• Falta de pagamento de adicionais: a exemplo da falta de pagamento de horas extras, o não-pagamento de adicionais, como insalubridade, periculosidade, jornada noturna, entre outros, também causa litígios de grande custo para os empregadores. 

Existe um cálculo detalhado para o valor do processo trabalhista?

Sim! Na verdade, boa parte das ações trabalhistas não pedem muito mais do que valores que, na visão do advogado, a empresa deve ao colaborador. Então, o faz a estimativa de cálculo de acordo com a soma dos pedidos (hora extra, férias, adicionais, entre outros).

A este valor também soma-se uma percentagem direcionada aos honorários advocatícios, de acordo com o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em alguns casos, o processante também pode achar que tem direito a indenização por danos morais e/ou materiais. Neste caso, o advogado também solicita valor da indenização ao trabalhador. No entanto, isso é menos comum. 

Se os valores estimados não estiverem inseridos na ação trabalhista, ela se torna inepta e o juiz pode encerrá-la sem nem analisar o mérito. Isso está previsto no artigo 840 da CLT.

Como consultar o status de um processo trabalhista?

Hoje, qualquer parte interessada em um processo trabalhista tem fácil acesso ao status do processo. É possível fazer isso via celular ou app da Justiça do Trabalho. A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do Tribunal do Trabalho da sua região.

Algumas plataformas jurídicas também oferecem serviços de consulta a processos. Elas oferecem serviços de consulta gratuitos e/ou pagos. 

O que o RH pode fazer para evitar os processos trabalhistas?

Como você viu até aqui erros ou más condutas dos empregadores em relação aos direitos dos colaboradores causa boa parte dos processos trabalhistas. Por isso, uma série de boas práticas pode ajudar a reduzir os litígios e, consequentemente, seu impacto financeiro sobre o orçamento do negócio. 

A criação de políticas internas que eliminem condutas indevidas. É crescente a tendência, especialmente nas grandes empresas, a criação de equipes especializadas no compliance. Ou seja, garantir a legalidade de todas as atividades da empresa – operacionais ou administrativas.

As políticas corporativas, com orientações técnicas e processos burocráticos definidos, ajudam no cumprimento das leis trabalhistas. Isso também inclui cuidados na hora de elaborar contratos de trabalho, para evitar desvios de função e ruídos de comunicação que possam levar a trabalho em excesso sem regulamentação. 

Realizar os procedimentos corretos de admissão e tratar os funcionários com igualdade são outras medidas que evitam processos trabalhistas. Afinal, boa parte deles está baseada em erros documentais e tratamento injusto com colaboradores.

Criar canais de comunicação e investir em gestão de qualidade são ações que também auxiliam em boas práticas de relacionamento com o colaborador, esclarecendo quais direitos ele possui e como usufruir deles de maneira regular. 

Por fim, adotar ferramentas para o gerenciamento da jornada de trabalho é, talvez, a mais importante das medidas mitigatórias de processos trabalhistas para a sua empresa. Como você viu, boa parte dos motivadores de litígios só acontecem porque a empresa falha em administrar as rotinas dos colaboradores. Veja mais no tópico a seguir:

Fuja dos processos trabalhistas com a MarQ.

A MarQ. é a melhor aliada que a sua empresa pode ter na gestão trabalhista. Além de proporcionar grande economia de horas para o RH realizar atividades estratégicas, deixando as ações repetitivas sob as funcionalidades da plataforma, nossas soluções também podem ajudar a sua empresa a prevenir processos trabalhistas e, com isso, poupar grande quantidade de recursos.

São diversos diferenciais que atuam diretamente sobre as principais causas de processos trabalhistas. Logo, o dashboard do administrador da MarQ. e o painel de solicitações facilita muito o trabalho dos gestores de RH e evita erros no pagamento do salário.

Além disso, a correta gestão do ponto também assegura o pagamento correto de todas as horas dos colaboradores, nem a mais, nem a menos. Isso inclui horas extras, adicionais de insalubridade ou adicional noturno, entre outros.  

Conclusão

Processos trabalhistas podem causar gastos milionários às empresas. Não são raros os relatos de empreendimentos que chegam à falência, graças aos passivos trabalhistas que precisam enfrentar. Por isso, encare este assunto com muita seriedade por parte da equipe de RH e da gestão executiva do negócio.

Em conclusão, a MarQ. ajuda a sua empresa a gastar menos com processos trabalhistas. Teste gratuitamente a nossa solução por sete dias para entender como podemos revolucionar o seu negócio! Clique aqui ou no banner abaixo!