O ponto facultativo ou ponto opcional é uma data determinada pelo governo federal, onde as empresas e órgãos públicos, por lei, tem a opção de executar ou suspender suas atividades.

Porém, é um tema que não é de conhecimento geral, dúvidas acabam surgindo entre funcionários e gestores das empresas toda vez que um feriado se aproxima no calendário.

Vamos analisar os principais pontos sobre o assunto e tirar suas dúvidas sobre o assunto!

O que é Ponto Facultativo?

Ponto facultativo, mais precisamente seria uma data previamente definida pelo governo federal e publicada através de uma portaria, normalmente ao final do ano. Nesta portaria, ficam especificadas as informações sobre os dias de feriado nacional e facultativo referente ao próximo ano.

Podemos entender estas datas como dias importantes para histórias ou dias comemorativos, porém sem fazer parte do calendário federal. Significa que as empresas não são obrigadas a pausarem suas atividades, diferente dos feriados nacionais.

Algo comum quando o assunto são feriados é a diferença da forma como são tratados estes dias pelos setores públicos e privados. No caso dos setores públicos, são normalmente suspensas as atividades. Mas, no caso das empresas privadas, ficam a critério dos gestores e lideres quanto a decisão de paralisação ou não.

Enfim, explicaremos as diferenças entre feriados e ponto facultativo na sequência.

Principais Diferenças entre Feriado e ponto facultativo 

Para começarmos, posso dizer logo de cara que a maior diferença está em ser ou não obrigatório. Afinal, estamos falando de feriados e dias comemorativas, porém com sua relevância definida pelo governo federal.

Contudo, vamos entender melhor estas diferenças:

Feriado

O mais simples e fácil de entender, os feriados estão presentes a nossa vida toda e boa parte das pessoas já decoraram quais são os feriados nacionais, sejam eles civis ou religiosos.

A princípio, as empresas são obrigadas a interromper suas atividades, porém não é uma regra absoluta.

Existem setores que não podem parar, nem mesmo nos feriado. É o caso dos hospitais, corpo de bombeiros, delegacias, farmácias, postos de combustível, entre outros setores. Mas, neste caso, as horas trabalhadas e a hora extra valem o dobro do dia comum.

Ponto facultativo

O ponto facultativo se difere do feriado pelo simples fato de não ser obrigatório a interrupção das atividades. Dessa maneira, as empresas decidem se irão parar ou não.

Além disto, como as empresas não são obrigadas, também não são obrigadas ao pagamento de horas extras.

Por fim, a responsabilidade e decisão sobre estes dias será da empresa, o funcionário que faltar, por exemplo, poderá receber os descontos em sua remuneração ao final do mês. Algumas empresas optam e negociam para que os funcionários que estão devendo horas paguem no dia de ponto facultativo, enquanto outros recebem uma folga no dia.

Agora que já sabemos a diferença, vamos analisar os principais feriados no Brasil.

Feriados nacionais

Falando de datas comemorativos e religiosos, temos os mais conhecidos, alguns com data fixa e outros que variam de ano para ano.

Vamos à lista deles:

• 1 de janeiro: Confraternização Universal
• (Sexta-feira anterior ao domingo de Páscoa): Paixão de Cristo
• 21 de abril: Tiradentes
• 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho
• 7 de setembro: Independência do Brasil
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
• 2 de novembro: Finados
• 15 de novembro: Proclamação da República
• 25 de Dezembro: Natal

Estes são feriados nacionais validos em todo o país, porém existem alguns feriados que são nacionais, mas não são obrigatórios em todos os estados do Brasil. Seria o caso do dia da consciência negra, feriado apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Feriados Nacionais Facultativos

Segue a mesma lógica dos feriados nacionais, porém sem a obrigatoriedade das empresas pararem.

Aqui estão alguns deles:

• (47 dias antes da Páscoa): Carnaval
• (40 dias antes da Páscoa): Quarta-feira de cinzas (até às 14 horas)
• 22 de abril: Tiradentes
• 16 de junho: Corpus Christi
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público

Em suma, como vemos anteriormente, os feriados que sofrem variações de ano para ano, é os feriados que envolvem a Páscoa, ou seja, não possuem data fixa.

Feriados Estaduais ou Municipais

Por fim, temos os feriados estaduais e municipais. Estes feriados são datas históricas, religiosas ou comemorativas, mas apenas em suas devidas regiões e estados.

Antes de tudo, é importante ressaltar que esses feriados são determinados pelas leis municipais e quase sempre existe uma certa confusão para saber se empresa é ou não é obrigada a parar no dia do feriado.

Certamente, o motivo dessa confusão está na logística que existe entre os colaboradores até a empresa. Por exemplo, usamos um homem que reside no município de São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba) e trabalha em Curitiba. No dia 19 de março é aniversário de São José dos Pinhais, contudo, o trabalhador deve ir trabalhar normalmente se onde ele reside é feriado? A resposta é Sim!

O motivo para isso é o feriado ser considerado pelo local onde fica a empresa, ou seja, só seria feriado, se caso fosse aniversário da cidade sede da empresa.

Devo receber hora extra quando trabalho no dia de ponto facultativo?

Como já dito acima, não. Como estamos falando de dias onde as empresas não são obrigadas a interromper suas atividades, as corporações não são obrigadas a fazer o pagamento de hora extra.

Além disso, é importante ressaltar que o colaborador que faltar no dia de ponto facultativo, pode sim, sofrer desconto em folha, caso ele não faça a compensação destas horas.

Conclusão

Por fim, decidir sobre a dispensa ou não de seus colaboradores no dia de ponto facultativo é de responsabilidade das empresas. É de muita importância que os gestores tenham consciência dos benefícios e desvantagens em dar um dia de descanso para seus colaboradores.

Para determinadas empresas, a dispensa de seus funcionários no dia feriado municipal, por exemplo, pode dar um ânimo e mais, pode ser um diferencial para a saúde mental de seus empregados. O desgaste e cansaço acumulado pode ser bastante prejudicial para o desempenho de sua equipe.

Porém, vale ressaltar que esta decisão é circunstancial, ou seja, varia de empresa para empresa. Certas empresas, muitas vezes, precisam de seus times e equipes completos na maior parte do ano, incluindo os dias de ponto facultativo.