Em respeito ao Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados asseguramos o exercício de direitos aos usuários em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Para tanto, a MAM LABS SOFTWARE LTDA, inscrita com o CNPJ 31.900.521/0001-29, com sede e foro em Curitiba/PR, à Rua Ubaldino do Amaral, nº 927, Alto da Rua XV, CEP 80045-150, visando reafirmar o compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais de clientes e visitantes, esclarece quais são as informações coletadas dos usuários ao navegarem em nosso site, bem como quais são seus direitos.
A segurança dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, com o objetivo de manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade das suas informações – somente mantendo contratação e operacionalização com serviços e produtos que prezem pela mesma segurança.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo de uso, legais ou negociais, as partes elegem o foro da comarca de Curitiba, cidade situada no Estado do Paraná.https://marqponto.com.br/termos.
Em atendimento à Lei de Regência, o Encarregado é o responsável pela condução e orientação dos atos perante a cadeia de dados disponibilizados a MAM LABS SOFTWARE LTDA, em permanente conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Por meio desta Política de Privacidade, objetivamos ser o mais transparente possível sobre como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.
Caso tenha ficado com dúvida ou queira exercer algum dos seus direitos, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail: [email protected].
Somente os dados pessoais necessários e adequados para as finalidades que embasam a atividade contratada são coletados. Dessa forma, podemos coletar seus dados pessoais para promover o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, regular exercício de direito, legítimo interesse ou com seu consentimento ou ainda correta utilização dos serviços prestados. Para melhor compreensão de como tratamos seus dados, separamos os dados pessoais coletados pelas finalidades que se destinam:
1. Dados Coletados para Adesão e Trial:
(i) Nome;
(ii) E-mail;
(iii) Número de telefone.
Esses dados são coletados nas abas “Teste Grátis” ou na contratação de um “Plano”, quando o usuário voluntariamente preenche os campos disponibilizando o acesso ou quando envia uma dúvida ou solicitação de contato por qualquer um dos meios de acesso da Sociedade Empresária.
Em razão da unilateralidade, o usuário é o único responsável pela autenticidade e exatidão dos dados fornecidos, excetuando-se os dados para formalização do contrato (que deverão ser prestados de maneira fidedigna por pessoas aptas a contratar, nos termos da legislação aplicável).
2. Dados Coletados na navegação e no uso da plataforma:
(iv) Data e horário das suas interações em nosso site ou app;
(v) Número de IP;
(vi) Cookies;
(vii) Quais telas o usuário acessou em nosso site;
(viii) Imagens de câmera para registro de ponto;
(ix) Localização
Esses dados são coletados durante o uso do site, para o cumprimento das regras descritas no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18). Servem, ainda, para identificar e autenticar o usuário em nosso site ou app e para monitoramento da segurança de nosso site ou app. Ainda, em razão das funcionalidades do serviço, servem para garantir a eficácia do controle de ponto em observação à Legislação Pátria (Lei n.º 5.452/43; Portarias n.º 373 e 1510 do MTE).
3. Cookies
A utilização de “Cookies” em nosso site tem a finalidade de viabilizar o correto funcionamento do site, além de melhorar a experiência do usuário, através da análise do padrão de navegação para aperfeiçoamento do conteúdo.
Existem dois tipos de Cookies utilizados em nosso site: “Cookie de sessão” (que expiram logo após fechar o seu navegador) e “Cookies persistentes” (que permanecem em seu computador até que você os exclua).
Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da Internet. Você pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos. Caso o usuário utilize dispositivos diferentes para acessar nosso site (computador, tablet, smartphone, etc...), o usuário deverá assegurar-se que o navegador de cada dispositivo está ajustado de acordo com suas preferências quanto ao uso de Cookies.
4. Dados e Compartilhamento:
Não alugamos, vendemos ou transferimos seus dados a terceiros. Desde que haja uma determinação legal ou ordem judicial, podemos compartilhar seus dados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais.
Por força de Lei, manteremos os dados de uso pelo período de cinco anos em backup, quando serão eliminados.
O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, para isso, basta enviar um e-mail solicitando a exclusão desses dados para o endereço: [email protected].
No entanto, mesmo que o usuário solicite a exclusão, a MAM LABS SOFTWARE LTDA poderá manter os dados pessoais para cumprimento das obrigações legais, como é o caso do IP, data e horário de suas interações em nosso site, e banco de dados atrelado ao controle de ponto e registro dos usuários do site e do app.
