As férias são um direito dos trabalhadores, e devem ser respeitadas e fornecidas conforme manda a lei. Por isso, um controle de férias eficiente é fundamental para a empresa assegurar a produtividade dos colaboradores, bem como manter-se em dia junto à legislação, evitando problemas.
Neste conteúdo, vamos falar sobre o controle de férias para as empresas. Você encontrará dicas de como realizar uma boa gestão deste direito trabalhista, observando a lei e garantindo que a empresa não cometa erros. Por isso, convidamos você a acompanhar conosco o artigo até o fim!
O que é controle de férias?
Você, que trabalha com o RH, já deve estar habituado com a realidade trabalhista do Brasil, um dos países com o maior número de processos trabalhistas em todo o mundo.
Aqui, as principais causas de litígios entre funcionários e empresas são registros inadequados, pagamento por fora, irregularidades na carga horária e não cumprimento de direitos trabalhistas.
Sendo assim, o controle de férias se coloca como um aspecto de fundamental importância. Ele é o processo de gerenciamento e acompanhamento do período de férias dos funcionários da sua empresa. Esse controle é fundamental para garantir que os colaboradores tirem seus períodos de descanso conforme as políticas da empresa e as leis trabalhistas.
As principais atividades envolvidas no controle de férias incluem a solicitação e a aprovação das férias, bem como o respectivo período o qual o trabalhador deverá tirar o seu descanso.
A equipe de RH ou gestores, também monitora o uso de férias, para garantir que esse direito dos trabalhadores ocorra conforme as diretrizes da empresa, evitando períodos de ausência excessivos ou uma concentração de saída de várias pessoas juntas, o que pode desfalcar as linhas de trabalho.
O controle de férias também envolve o cálculo de benefícios, remuneração e outros detalhes financeiros associados ao período de descanso de um funcionário.
Por fim, manter uma comunicação clara com os funcionários sobre as políticas de férias e quaisquer alterações nas programações é crucial para evitar mal-entendidos e problemas com a justiça.
Qual a importância de ter um controle de férias na empresa?
As férias fazem parte da rotina de uma empresa, por isso, o RH precisa ter um controle efetivo, para evitar que elas não se tornem um contratempo para a gestão do negócio ou causem prejuízos desnecessários à operação da empresa.
Desta forma, o RH assegura que a empresa garanta ótimos níveis de produtividade e previsibilidade nas férias dos colaboradores. Ou seja, que o controle e o planejamento destes períodos de descanso, permitam à empresa, substituir a mão de obra com um rodízio adequado de férias, ou ainda contratar colaboradores temporários.
Esta mesma previsibilidade permite também ao colaborador ter mais clareza sobre o seu período de descanso. Afinal de contas, quanto antes o funcionário puder se preparar para tirar suas férias, melhor ele poderá aproveitar este período para viajar, realizar projetos pessoais, entre outros.
Por fim, com o devido controle de férias, a empresa se posiciona de forma muito mais segura juridicamente, evitando que processos trabalhistas se tornem indenizações onerosas para o caixa da organização. Infelizmente, é muito comum que empresas sofram com esta judicialização causada por erros da própria corporação. Nós falaremos sobre os principais desafios em um tópico a seguir, por isso, continue a leitura.
O que a CLT diz sobre o controle férias dos funcionários?
No Brasil, as férias são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Existem regras específicas sobre a concessão e o período de descanso dos trabalhadores. Veja a seguir, quais são as principais informações sobre férias, conforme prevê a lei trabalhista:
O período aquisitivo, ou seja, o tempo que o trabalhador precisa trabalhar, é o intervalo de 12 meses de trabalho durante o qual o empregado adquire o direito às férias. Ao completar um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, sem perda nenhuma de remuneração.
As férias podem ser concedidas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias corridos.
Em relação aos acordos coletivos, as férias podem ser fracionadas em até três períodos. Esta flexibilização passou a ser possível com a Reforma Trabalhista de 2017.
O empregador deve pagar as férias até dois dias antes do início do período de descanso.
Além do salário correspondente aos dias de férias, o empregado também recebe um acréscimo de 1/3 do salário.
O empregador pode conceder férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de um setor. As férias coletivas devem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao sindicato, se houver, com antecedência.
Faltas e licença maternidade
Faltas injustificadas superiores a 32 dias durante o período aquisitivo podem impactar o direito do empregado às férias. Além disso, períodos de afastamento por licença maternidade e auxílio-doença são considerados como tempo de serviço para cálculo do período aquisitivo das férias.
Por fim, se o colaborador for demitido durante o período de férias, ele terá direito ao pagamento do período correspondente, acrescido do terço previsto em lei. Em geral, estas são as disposições da CLT sobre as férias.
Quais são os principais erros que o RH comete no controle de férias dos funcionários?
Apesar das férias serem algo corriqueiro para o universo do trabalho, é muito comum que as empresas cometam erros na cessão deste direito. Veja alguns dos mais comuns:
- Erros causados por desconhecimento da legislação: uma equipe de gestão de RH sem a devida preparação, pode não ter pleno conhecimento da legislação trabalhista. Logo, cedem férias sem regulamentação, o que pode levar a problemas no futuro, tanto para a companhia, como para o trabalhador;
- Férias não planejadas: algumas empresas concedem férias ao trabalhador de maneira arbitrária, ou pouco planejada. Ou seja, o funcionário é praticamente obrigado a sair de férias quando a companhia deseja. Ainda que isso não seja ilegal, interfere no bom clima organizacional e mostra limitações de planejamento por parte do RH;
- Férias concentradas que atrapalham a operação da empresa: ainda que seja um direito do trabalhador, um funcionário de férias representa menos mão de obra à disposição da empresa. Por isso, a cessão do direito precisa estar condicionada à capacidade da empresa de adaptar sua operação ao colaborador ausente. Muitas empresas acabam desfalcadas quando funcionários saem de férias, por isso, o planejamento deve ser feito também levando este aspecto em conta;
- Falta de ferramentas de controle para gestão de ponto: os erros mencionados previamente neste artigo, bem como outros gargalos, são em boa parte, causados pela falta de ferramentas de controle de férias e gestão de ponto. Ou seja, sem o devido controle de faltas, entradas, saídas e outros períodos de recesso, a empresa pode não ter os insumos necessários para conceder as férias corretamente.
Passo a passo para fazer o controle de férias de forma eficiente
Veja a seguir algumas dicas que a sua empresa pode seguir para realizar o controle de férias de maneira mais eficiente.
- Atualizar os dados dos funcionários: dados atualizados ajudam a empresa a ceder as férias no rigor da legislação;
- Registrar as faltas dos colaboradores: o registro das faltas interfere diretamente em quantos dias podem ser concedidos de férias. Por isso, deve ser feito de forma efetiva;
- Criar uma política transparente de férias: com uma política transparente, justa e auditável de férias, a empresa dá condições para os colaboradores se programarem, sem prejudicar as operações do negócio;
- Fracionar as férias dos funcionários: fracionar as férias dos funcionários em mais de uma saída por ano pode ser uma boa solução para evitar que o mesmo colaborador passe muito tempo fora da empresa, penalizando a operação;
- Definir prazos para solicitações das férias: outra forma da empresa se planejar adequadamente para não sofrer com a falta do colaborador, é exigir antecedência na solicitação do direito. É comum que o trabalhador precise solicitar com pelo menos três meses de antecedência;
- Planejar e reorganizar as atividades das equipes: um funcionário importante saiu de férias? É necessário planejar a reorganização das equipes antes da saída, bem como distribuir de uma nova maneira os trabalhos quando o funcionário sai. Outra opção possível é contratar alguém para cobrir as férias do colaborador que está descansando;
- Ter um bom sistema para controle de ponto: um sistema de gestão de ponto pode ser o maior aliado para o seu controle de férias. Ele ajudará a controlar prazos, faltas e todos os dados que a sua empresa precisa para ter o controle deste direito adequadamente.
Conclusão
Em conclusão, uma boa relação com os colaboradores e a boa produtividade passam diretamente pela correta concessão de férias.
Por isso, é um dever da empresa garantir que esse direito dos trabalhadores seja respeitado, em sua totalidade. Portanto, não negligencie esta questão.
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Além disso, a sua empresa passa a contar com um sistema completo que administra diversos aspectos de ponta a ponta na jornada do colaborador junto à sua empresa, da admissão aos benefícios.
