O que é a licença nojo?

Certamente essa nomenclatura chamou sua atenção, mas licença nojo trata-se de algo simples que todas as empresas e os profissionais de RH devem conhecer e saber lidar.

Essa licença é o direito que os funcionários têm de se ausentar no trabalho diante do falecimento de um familiar.  Por isso é um dever da empresa conhecer quais são as regras, já que muitas empresas enfrentam dificuldades quando ela é solicitada pelo funcionário, principalmente pelo fato de que ela possui regras diferentes para cada caso.

Licença nojo: o que é exatamente?

O termo “licença nojo” possui origem portuguesa, e tem como seu significado o luto.

Em outras palavras, na linguagem lusitana, “nojo” pode ser entendido como pesar, tristeza, desgosto ou profunda mágoa. E quando ela foi incorporada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o governo decidiu por manter o seu nome original.

Quando ela é solicitada, o tempo de afastamento em que o funcionário terá direito irá variar conforme o grau de parentesco, iremos entender como funciona um pouco mais adiante.

Licença nojo como funciona?

É o direito de um funcionário de se afastar por alguns dias de sua função diante do falecimento de algum familiar ou cônjuge, sem receber descontos do salário.

Porém, essa licença está também presente na CLT, mais especificamente no artigo 473, e possui algumas variações no período de afastamento de acordo com cada caso.

De modo geral, a licença nojo concede ao colaborador 2 dias consecutivos (úteis ou não) de afastamento sem desconto a remuneração.

Entretanto de acordo com a Lei 99/2003 sobre o código do trabalho, dependendo do grau de parentesco do funcionário com o familiar falecido, a licença nojo de 2 dias pode mudar para mais dias consecutivos.

Vale lembrar que além da consulta ao que diz a legislação e CLT, a empresa também deve levar em consideração o que está previsto em acordo ou convenção coletivos da categoria.

Por se tratar de um momento muito delicado é importante os profissionais de RH e líderes diretos do colaborador ter a sensibilidade de lidar com esse momento delicado.

Afinal, a perda de um ente querido é um momento muito difícil na vida de qualquer pessoa e, certamente, o luto tem um impacto muito grande na vida pessoal e profissional.

Por isso, é fundamental que a empresa esteja aberta, de forma solidária e empática, a colaborar e orientar o funcionário.

Quais casos pode se usar a licença nojo?

A licença nojo é um direito de todo trabalhador em regime CLT e também de funcionários públicos. A única diferença entre as duas situações é o tempo de afastamento justificado.

 

A licença nojo pode ser solicitada em caso de falecimento de algum ente querido, os casos mais comuns nos quais ela é concedida são por falecimento de:

  • Pais;
  • Irmãos;
  • Filhos;
  • Cônjuge.

Além dessas situações, a licença luto também pode ser solicitada em casos de óbitos de parentes mais distantes, como com a perda de padrasto, madrasta, sogros e cunhados. Por isso, o tempo de licença nojo pode variar nesses casos.

No caso dos trabalhadores que atuam como servidores públicos, cada Município e Estado tem a liberdade de elaborar o estatuto de seus servidores.

CLT e licença nojo: o que diz a lei?

Como dito anteriormente a licença nojo está prevista no inciso l do artigo 473 da CLT, nele encontramos as regras para esse tipo de situação.

Vamos conferir na íntegra o que diz o artigo 473 da CLT:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”

Como proceder nos casos de falecimento de parentes indiretos?

Nesses casos, apesar de não estar dentro da lei, entra o acordo entre empregado e  empregador.

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

Em geral, o artigo 473 e a licença nojo não sofreram nenhuma alteração com a Reforma Trabalhista sancionada pelo Governo Federal em julho de 2017, entretanto, a nova lei alterou a forma com que a lei interpreta acordos individuais e convenções coletivas.

E isso quer dizer que, de acordo com a nova lei, os acordos e convenções podem prevalecer sobre a legislação trabalhista.

Depois disso nos casos de licença nojo, caso a categoria do colaborador negocie mais dias de luto ou estabeleça outras categorias de parentesco para direito à licença, a empresa deve acatar essa norma e não a regulamentação celetista.

Como exemplo, a convenção coletiva do Sindicato dos Bancários, que  estende para 4 dias o período de licença nojo.

Além dos casos em que a convenção coletiva estabelece uma norma diferente da CLT,  outra categoria também possui regras distintas em relação a esse tempo.

Como funciona a Licença Nojo para Professores e Funcionários Públicos?

A licença nojo possui algumas exceções a regra no caso de funcionários públicos e professores. No caso dos professores, por exemplo, a lei que estabelece o período de tempo de licença é disposta no parágrafo 3º do artigo 320), que diz o seguinte:

“§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho. “

Se tratando de trabalhadores em cargos públicos, a licença está prevista na Lei nº 8.112/90 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, em seu artigo 97.

Nesse caso, a licença começa a valer a partir do dia seguinte do falecimento do parente e o período de afastamento é de 8 dias consecutivos. Veja:

“Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

  • b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.”

Como falamos ao longo do artigo, o tempo de licença também pode variar diante de acordo ou convenção coletivas da categoria.

Mas em resumo, o tempo de licença nojo funciona da seguinte forma:

  • Funcionários em regime CLT: 2 dias corridos;
  • Funcionários públicos: 8 dias corridos;
  • Professores: 9 dias corridos.

 

Como pedir licença nojo: documentos necessários

Para realizar a utilização da licença nojo o colaborador não precisa notificar de forma imediata a empresa sobre o óbito do ente querido.

Contudo, é importante que ele entre em contato ou com seu líder direto ou RH para notificar a empresa do ocorrido para que ele possa seguir com o seu direito de licença nojo sem ter qualquer prejuízo na remuneração.

Para que esse direito seja validado e registrado de forma legal pela empresa, o colaborador terá de apresentar alguns documentos para que o RH possa fazer o abono dos dias de faltas justificadas.

De modo geral, as empresas só precisam de uma cópia da certidão de óbito de familiar.

No caso do falecimento do cônjuge, também pode ser necessária a apresentação de uma cópia do documento que comprove a união, mesmo se tratando de uma união estável, que é válida para o uso da licença nojo.

Abaixo, reunimos em lista estes e outros documentos que podem ser solicitados:

  • Cópia da certidão de óbito familiar;
  • Em caso de falecimento do cônjuge, cópia de documento que comprove união;
  • Certidão de nascimento/adoção;
  • Comprovante de endereço.

A empresa precisa se mostrar bastante solidária e prestativa para conseguir orientar o colaborador sobre a necessidade dos documentos para o registro em folha de pagamento.

Como a MarQ ajuda a calcular dias de afastamento

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Sendo assim, o setor de Recursos Humanos não terá todo o trabalho de esperar fechar um mês para ajustar a folha do colaborador.

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Dica para o RH: como conduzir além da legislação?

Acima de tudo, seguir à risca o que está previsto na legislação. O RH pode também ter a iniciativa de pensar em outras formas de lidar com esse momento. Abaixo, listamos algumas dicas que podem ajudar os profissionais de RH e líderes nesse momento.

Atenção à saúde mental do colaborador

Em outras palavras, o cuidado com a saúde mental do colaborador deve ser uma prioridade da empresa ao estabelecer metas e objetivos dentro da gestão de pessoas.

No caso de um falecimento de um ente querido próximo do colaborador, é ainda mais necessário uma preocupação em tornar o ambiente um lugar acolhedor.

Um dos pontos estratégicos é ouvir os colaboradores em feedbacks, para entender o que pode ser feito para reduzir o estresse e outros gatilhos.

Possibilidade de estender o prazo da licença nojo

Além disso, outra medida que as empresas podem tomar é conceder ao colaborador um tempo maior de licença. Isso é algo que pode ser negociado de diversas formas, como banco de horas e antecipação de férias.

Conclusão

Em conclusão, você conheceu o que é e como funciona a licença nojo. Como vimos, esse é um direito de todo colaborador.

De modo geral, a licença sem qualquer prejuízo a remuneração é de 2 dias corridos. Contudo, existem exceções, como para funcionários públicos e professores.

Por fim, também é importante que o departamento de RH da empresa saiba lidar com esse momento sensível na vida dos colaboradores, mostrando empatia.

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