A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem aumentado nos últimos tempos. Isso porque, desde setembro de 2023, um movimento social tem questionado este modelo de escala de trabalho. O principal argumento é de que a escala 6×1 diminui a qualidade de vida do trabalhador. Isso porque o colaborador tem apenas um dia livre para si após trabalhar durante 6 dias seguintes. Neste dia livre, ele deve escolher entre lazer, descanso, tarefas domésticas ou atenção para problemas pessoais.

 

Porém, com este movimento querendo o fim da escala 6×1, muitas dúvidas surgem.

• Essa alteração acontecerá logo?
• Quais são as outras opções de escala?
• Isso significa que haverá também redução salarial?
• E os segmentos que precisam deste tipo de escala para continuar existindo?

 

 

A verdade é que ainda é muito cedo para ter certezas, mas já existem especulações sobre o impacto da extinção desta escala e possíveis caminhos para viabilizar a substituição dela. Neste artigo, iremos explorar os assuntos que giram em torno deste tema. Por isso, se você quer ficar antenado(a) desde já sobre a proposta que futuramente pode decretar o fim da escala 6×1, acompanhe o texto abaixo. Boa leitura!

 

Como começou a discussão sobre o fim da escala 6×1?

Rick Azevedo atualmente está no cargo de vereador pela cidade do Rio de Janeiro, sendo o 12º candidato mais votado da cidade nas eleições de 2024, com pouco mais de 29 mil votos. 

 

Porém, a atuação na política nem sempre foi o desejo do rapaz de 31 anos. Rick trabalhou como auxiliar de serviços gerais, vendedor, frentista, atendimento ao público e, antes de se candidatar, era balconista em uma farmácia do Rio de Janeiro, sendo este o local do estopim para a mobilização social que resultou na PEC do fim da escala 6×1.

 

Em uma de suas semanas de trabalho, a chefe de Rick ligou durante sua folga para pedir que ele entrasse mais cedo no trabalho no dia seguinte. Isso gerou revolta no rapaz, que usou suas redes sociais para reclamar sobre a situação e da escala 6×1, comparando ela à escravidão em tempos modernos.

 

O desabafo sobre o seu cansaço, estresse, burnout e incapacidade de dar atenção para outras coisas por falta de tempo começou no TikTok. Contudo, após receber milhares de comentários em seu vídeo, Rick criou grupos em WhatsApp e Telegram para debater mais sobre o assunto. Então, a partir desses grupos, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nasceu, com o intuito de mobilizar a classe trabalhadora contra este formato de escala.

 

 

Do VAT à Câmara

Através de campanhas nas redes sociais, o VAT se popularizou e ganhou força, chamando atenção de internautas do Brasil todo para o fim da escala 6×1. Porém, os esforços do VAT não ficaram apenas na esfera digital. Por meio de panfletagem, o movimento também foi para as ruas divulgar o tema e uma petição pública. Com essa mobilização online e offline, Rick e apoiadores angariaram mais de 2 milhões de assinaturas no abaixo-assinado criado por eles.

 

Com esta força popular apoiando a campanha, deputados federais como Erika Hilton (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) decidiram amparar a proposta no âmbito político. Em Novembro de 2024, mais de um ano depois da mobilização do VAT iniciar, a deputada Erika Hilton conseguiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tivesse 194 assinaturas de parlamentares para ser protocolada. Este número é mais que suficiente para debater o texto da PEC na Câmara.

 

 

Próximos passos da PEC do fim da escala 6×1

Agora que protocolada, os trâmites legais da PEC se iniciam. O processo é longo e, por isso, não tem efeito imediato – ou seja, o fim da escala 6×1 provavelmente não acontecerá no ano de 2025 ou nos próximos. Isso porque o processo até a efetivação da PEC tem algumas etapas. Veja elas a seguir:

 

Primeiro, a CCJ verifica admissibilidade

A primeira etapa consiste em averiguar se o texto enviado pela deputada não fere alguma cláusula pétrea da Constituição. Quem faz esta análise é a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que verifica a admissibilidade da proposta.

 

Depois, acontece o debate do texto da PEC na Câmara

Caso admitida, a PEC segue para uma comissão especial da Câmara. Esta comissão tem o prazo de 40 sessões no Plenário para debate da proposta original. Durante esta etapa, o papel dos deputados é averiguar o texto principal e os chamados “destaques” (ou seja, trechos que serão analisados separadamente), podendo inclusive acrescentar trechos e alterar a proposta original.

 

 

Por fim, a aprovação na Câmara e no Senado

É necessário que, para seguir o trâmite, a PEC seja aprovada por ⅗ dos deputados – ou seja, 308 votos favoráveis – em dois turnos. Só assim ela segue para o Senado Federal. Lá, o texto pode ser aprovado na íntegra ou ser modificado. Se tiver modificações e ajustes na redação, o texto retorna para a Câmara. A cada ajuste do Senado, o texto deve retornar para a Câmara.

 

Na reta final, dependendo do entendimento de todos, a proposta pode ser promulgada parcialmente. Após tudo acordado, o Senado também vota em dois turnos para a promulgação da PEC.

 

É importante ressaltar que outras PECs relativas à redução da jornada de trabalho já tinham chegado ao Congresso, mas acabaram por ser engavetadas ou esperam tramitação desde 2001. A PEC 221/2019, por exemplo, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), comentava sobre a redução de jornada de 44 para 36 horas semanais e um prazo de 10 anos para ser implementada. Já a PEC 148/2015, de Paulo Paim (PT-RS), também sugeria esta redução, porém de forma gradual (ou seja, de 44h semanais para 40 e, posteriormente, para 36h).

 

Impactos do fim da escala 6×1

Usada no comércio e em serviços como hotéis, restaurantes e transporte, a escala 6×1 é um formato tradicional na rotina de trabalho de muitos brasileiros. Só para comerciantes, segundo o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), são 10,5 milhões de trabalhadores que podem ser afetados.

 

Hoje, a escala 6×1 só é possível por conta da Constituição Federal, que em seu artigo 7º comenta que o horário de trabalho não deve passar de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Sendo assim, a PEC sobre o fim da escala 6×1 alteraria este limite, já que propõe que o máximo seja de 36 horas semanais. Isso daria mais qualidade de vida para trabalhadores, que poderia ter mais tempo para família, amigos, trabalhos domésticos e outras questões pessoais.

 

 

Entretanto, não é apenas na carga horária que a PEC impactaria. Questões como aposentadoria, contribuição pelo INSS, salários e custos empresariais também poderão ser revisitados e dependerão de acordos ou Convenções Coletivas.

 

Em relação à remuneração salarial, especialistas escutados pela Forbes afirmam que, caso haja redução proporcional, encargos de FGTS e INSS também serão reduzidos.

 

Já para empresários, o fim da escala 6×1 sem a redução salarial equivalente afetará o custo de produção, gerando repasses de preços para o consumidor final. Além disso, essa mudança pode também incentivar a substituição de trabalhadores por tecnologias autônomas. Isso dificultaria a entrada de profissionais com baixa qualificação no mercado de trabalho, já que esses precisarão saber como operar as máquinas ao invés de apenas saber o trabalho manual e braçal.

 

A PEC do fim da escala 6×1 pode viabilizar a escala 4×3

Ao sugerir que o máximo seja de 36 horas semanais, a PEC permitiria a adoção da escala 4×3. Atualmente, o modelo 4×3 já foi testado em países como Nova Zelândia, Inglaterra, França, Escócia, Islândia, Bélgica, Japão e os Emirados Árabes Unidos.

 

Essa escala permitiria um equilíbrio maior entre a vida pessoal e a profissional. Segundo o movimento 4 Day Week Global, este equilíbrio afeta positivamente a produtividade e diminui problemas de saúde mental e saúde física dos trabalhadores. De acordo com os dados coletados pela entidade em testes realizados em empresas brasileiras, 56% sentiram melhoria na capacidade de executar projetos, houve um aumento de 60% no engajamento e 87% mais energia para completar tarefas. 

 

Conclusão

A escala 6×1 está profundamente enraizada em setores como comércio, serviços e transporte, afetando milhões de trabalhadores. Por isso, é essencial que o debate inclua todas as partes interessadas, buscando soluções justas que equilibrem os interesses de trabalhadores, empresas e consumidores. Embora os desafios sejam grandes, o avanço da PEC abre espaço para repensar práticas trabalhistas e promover um modelo mais moderno e humano de trabalho no Brasil.

 

Embora a PEC represente um passo importante, o processo legislativo é longo e complexo, envolvendo análises de admissibilidade, debates e votações na Câmara e no Senado. A mudança proposta tem potencial para transformar profundamente a dinâmica do mercado de trabalho, incluindo a adoção de escalas mais equilibradas, como o modelo 4×3.

 

Por mais que o processo político da PEC ainda demore muito para se consolidar, é extremamente relevante que profissionais de RH estejam atentos à esse movimento social e as mudanças que ele pode trazer no futuro. Isto porque, essas mobilizações são reflexos de um desejo grande de mudança por parte dos trabalhadores, que buscam um equilíbrio maior entre a vida pessoal e a profissional.

 

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