Férias coletivas: Aspectos legais após a Reforma Trabalhista

Conheça as mudanças que ocorreram depois da Reforma Trabalhista no que diz respeito as férias coletivas da sua empresa. Fique dentro da lei!

Férias coletivas - MarQPonto

A oscilação das demandas de produção variam ao longo do ano. Se há em alguns momentos a necessidade de contratação ainda que em caráter temporário, em outros a baixa é acentuada. Isso cria dificuldades ao empregador para manter as contratações e o quadro de funcionários.

Assim, as férias coletivas passam a ser um instrumento para gerir o quadro funcional, evitando dispensas de pessoal qualificado e já treinado. Assim como as novas contratações que acabam por esgotar um tempo valioso para treinamentos necessários, mantendo o índice de qualidade.

O que diz a CLT e regulamenta sobre as férias coletivas

Empresa de férias coletivas - MarQPonto

A concessão deve ser observada em seus argumentos legais para que sejam validadas. Observamos que:

  • A CLT dispõe que as férias coletivas podem ser concedidas para alguns setores ou para todos os empregados da empresa, seja para uma região ou para todas onde há atividade de produção específica.
  • Quando há a concessão todos os funcionários da produção devem desfrutar das férias;
  • Se houver concessão das férias para um grupo de empregados e se outros permanecerem em seus postos de trabalho, as férias podem ser consideradas inválidas, já que isso pode ser considerado como férias individuais e não coletivas;
  • As férias coletivas podem ser gozadas por dois períodos em um mesmo ano, mas nenhum deles deve ser menor do que dez dias;
  • Se houver concessão de apenas dez dias de férias coletivas em um determinado período do ano, os outros vinte dias restantes podem ser administrados conforme a programação individual de cada setor, sendo administradas em outros dois períodos desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias;
  • A remuneração das férias correspondente a ⅓ do salário deve ser paga no momento da concessão das férias e acrescida do salário, bem como da média dos benefícios relacionados ao seu cargo, como periculosidade, devidas comissões, adicional noturno, bonificações e horas-extras;
  • A comunicação das férias coletivas devem ser comunicadas ao órgão do Ministério do Trabalho atuante no local, bem como seu início, fim, quais são os setores e regiões que desfrutarão quando isso se aplicar;
  • A comunicação das férias também deve ser feita amplamente aos funcionários, seja em forma de reuniões, assembleias ou de avisos fixados.

Dúvidas sobre controle de ponto - MarQPonto

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