eSocial: Confira as etapas e evite complicações

O eSocial foi criado em 2015 e veio para facilitar o envio das informações de cada um dos seus funcionários para o governo

Etapas do eSocial - MarQPonto

O eSocial começou a ser implementado no primeiro semestre de 2018 e é resultado do trabalho do INSS, da Caixa Econômica Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e ainda do Ministério da Previdência Social, que, juntos, criaram o projeto a fim de facilitar a comunicação entre empresas e Governo Federal.

Dúvidas sobre controle de ponto - MarQPonto

O cronograma de implementação do programa eSocial foi dividido em 4 grupos

Grupos do eSocial - MarQPonto

Primeiro grupo

Do primeiro grupo fazem parte todas as empresas que tiveram um faturamento acima de 78 milhões de reais no ano de 2016. Portanto, confira o cronograma para essas empresas:

  • 8 de janeiro de 2018: Envio de tabelas.
  • 1 de março de 2018: Envio de informações não periódicas.
  • 8 de maio de 2018: Envio de informações periódicas.
  • Agosto de 2018: Substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social para Contribuições Previdenciárias.
  • Julho de 2019: Envio de informações de Segurança e Saúde no Trabalho.
  • Agosto de 2019: Substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social FGTS.

Segundo grupo

Do segundo grupo fazem parte todas as empresas que tiveram um faturamento acima de 78 milhões de reais no ano de 2016, mas que não optaram pelo Simples Nacional. Portanto, o cronograma para essas empresas é o seguinte:

  • Abril de 2018: Substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social para Contribuições Previdenciárias.
  • 16 de julho de 2018: Envio de tabelas.
  • 10 de outubro de 2018: Envio de informações não periódicas.
  • 10 de janeiro de 2019: Envio de informações periódicas.
  • Agosto de 2019: Substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social FGTS.
  • Janeiro de 2020: Envio de informações de Segurança e Saúde no Trabalho.

Terceiro grupo

Do terceiro grupo fazem parte as empresas que optaram pelo Simples Nacional, todos os empregadores que são pessoa física (mas os trabalhadores domésticos ficam de fora), os produtores rurais pessoa física e ainda todas as entidades que não tem fins lucrativos. Portanto, o cronograma para essas empresas é o seguinte:

  • Janeiro de 2019: Envio de tabelas.
  • Abril de 2019: Envio de informações não periódicas.
  • Julho de 2019: Envio de informações periódicas.
  • Outubro de 2019: Substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social para Contribuições Previdenciárias.
  • Outubro de 2019: Substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social FGTS.
  • Julho de 2020: Envio de informações de Segurança e Saúde no Trabalho.

Quarto grupo

Do quarto grupo fazem parte todos os entes públicos e também as organizações internacionais. Portanto, o cronograma para esses entes é o seguinte:

  • 10 de janeiro de 2020: Envio de tabelas.
  • Envio de informações não periódicas: resolução que ainda será publicada.
  • Encaminhar informações periódicas: resolução que ainda será publicada.
  • Substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social para Contribuições Previdenciárias: resolução que ainda será publicada.
  • Substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social FGTS: resolução da Caixa que ainda será publicada.
  • Janeiro de 2021: Envio de informações de Segurança e Saúde no Trabalho,

A documentação que envolve o eSocial

Documentos - MarQPonto

Em primeiro lugar, é saber que os documentos que o eSocial unifica, são:

  • CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
  • GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
  • LRE (Livro de Registro de Empregados);
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
  • CD (Comunicação de Dispensa);
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
  • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • QHT (Quadro de Horário de Trabalho);
  • MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);
  • GPS (Guia da Previdência Social);
  • GRF (Guia de Recolhimento do FGTS).

É importante ficar atento aos prazos do eSocial

Prazos do eSocial - MarQPonto

Além disso, as empresas que entregarem as informações que o eSocial solicita às empresas fora da data e do prazo determinado, estão sujeitas ao pagamento de multas. Assim, é importante ficar alinhado com o Departamento Pessoal, sobretudo em relação aos dados pessoais dos seus empregados, que devem, sempre, ficar atualizados para que não hajam erros que dificultem o processo de envio de dados.

É claro que a adaptação das empresas acontece de forma paulatina e progressiva. Por outro lado, é por conta disso que um bom planejamento resulta em sucesso nessa transição. E aí, uma luz de alerta surge: mais de 66,3% das pequenas empresas ainda não conhecem o eSocial e, portanto, ainda não fizeram nem o envio de suas informações e nem planejaram os próximos passos.

Em suma, é hora de ficar atento: evite pendências com o Governo Federal, evite multas e introduza seu negócio em uma nova regulamentação.

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