e-CAC: O que é? Como ele funciona? Quais os serviços?

A Receita Federal lançou o e-CAC: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte há alguns anos. Dentre os aspectos que mais causam dores de cabeça a uma empresa estão as relacionadas às receitas, como declarações de imposto de renda, recolhimento de taxas, entre outros.

Esse Centro nada mais é do que o investimento da Receita na modernização dos serviços oferecidos por ela. Dessa maneira, é possível que solicitações que antes deveriam ser feitas presencialmente.

e-CAC

O que é e-CAC da Receita Federal?

O Portal e-CAC é uma central online criada pela Receita Federal com o objetivo de proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente para os cidadãos brasileiros que buscam informações sobre impostos e tributos em geral.

Mas o que significa e-CAC? E-CAC é a sigla para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. O portal é totalmente seguro e oferece uma série de serviços relevantes para a população.

A grande vantagem do e-CAC é que, ao usá-lo, é possível evitar filas, sem ter que comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento da Receita Federal. Assim, a vida dos contribuintes fica muito mais fácil na hora de resolver pendências ou solicitar serviços como estes:

  • Você pode verificar se existem eventuais pendências na declaração do imposto de renda pessoa física ou jurídica;
  • Descobrir se a situação fiscal pessoal ou de sua empresa está conforme a legislação;
  • Fazer a remissão do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

Contudo, para acessar o Centro Virtual é necessário que o cidadão realize um cadastro junto ao portal. A cada uso, dessa maneira, será obrigação do usuário atualizar as informações que por ele foram cedidas num primeiro momento.

Além disso, cabe destacar que o e-CAC é uma plataforma virtual cuja segurança é garantida, eis que sua proteção é promovida pela própria Receita Federal, que tem a obrigação de proteger os dados que são trocados em seus domínios, visto que ali estão inúmeras informações fiscais, cujo sigilo é garantido.

Por isso e portanto, todos os serviços disponibilizados no portal são confidenciais a cada um dos usuários.

Por fim, destaca-se, também, que o e-CAC tem como última vantagem o fato de que está disponível tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Quais são os principais serviços do e-CAC?

São diversos os serviços oferecidos e facilitados por esse Centro Virtual de Atendimento.

Ali é possível se acessar inúmeros serviços de natureza financeira que são buscados por pessoas jurídicas e físicas. Esses serviços, em razão da sua pluralidade, são divididos em categorias.

No e-CAC, portanto, é possível consultar e realizar Cadastro Específico do INSS, emitir certidões e consultar a situação fiscal, cobrança e fiscalização, declarações e demonstrativos, como de imposto de renda, inscrições na Dívida Ativa da União.

Ainda, consultas à legislação e processos, pagamentos e parcelamentos, regimes e registros especiais, pedidos de restituição e compensação, sistemas de senhas e procurações e serviços do Simples Nacional.

Como o usuário pode se cadastrar para usar?

Agora que você já sabe quais os serviços disponíveis e o que é o e-CAC, vamos explicar o passo-a-passo para você se cadastrar. Veja:

  1. Para criar a conta no e-CAC, é necessário ter um código de acesso. Ao entrar na página inicial, é possível conseguir o código clicando em “Saiba como gerar o código de acesso”.
  2. Depois, você será direcionado para outra página, onde é possível gerar o código de acesso e criar uma senha.
  3. Para gerar o código, você deverá informar seu CPF, data de nascimento e o número dos seus últimos dois Impostos de Renda, se o acesso for para pessoa física. Mas, caso o acesso seja para pessoa jurídica, você deverá informar o CNPJ da empresa, o CPF, a data de nascimento e os dois últimos Impostos de Renda do responsável pela empresa. Depois de digitar os caracteres de verificação, é só clicar em “avançar” e você terá seu código de acesso.
  4. Já com o código e a senha, você precisa voltar à página de acesso do e-CAC, informar o seu CPF, o código e a senha que você criou. Assim, você terá acesso ao portal e-CAC.

Esse código gerado é válido por dois anos. Então é importante anotar o seu código e sua senha para consultas futuras.

Como funciona a interface do e-CAC e seus respectivos recursos?

Conforme já citado acima, são diversos os serviços oferecidos pelo e-CAC e que podem facilitar em muito a vida do cidadão. Portanto, agora que os processos de cadastro e acesso ao canal foram esclarecidos, cabe saber onde encontrar cada uma dessas funções na interface do portal, ou seja, onde cada um deles está fisicamente localizado dentro da página.

Interface do e-CAC

Primeiramente, o e-CAC é um portal que pertence à Receita Federal e, por isso, garante que o indivíduo encontre, ali, um meio de comunicação direta com o órgão.

Isso porque nessa página podem ser informados diversos dados importantes como detalhes concernentes aos impostos já pagos, certidões e declarações da Receita, pagamentos, processos administrativos, entre outros.

Como Acessar essas Interfaces

Contudo, é possível localizar cada uma dessas funções pela realização de uma rápida pesquisa na barra de buscas localizada na parte superior da tela, onde está escrito “Localizar serviço”, ao lado da logo do e-CAC. Isso permitirá que as informações ou recursos desejados pelo usuário sejam localizados de maneira mais ágil.

Outro aspecto importante do e-CAC que se deve ter em mente é que a plataforma separa os serviços oferecidos em dez categorias. Assim, na página de cada uma das categorias pré divididas pelo portal fornece os links necessários para o acesso ao serviço específico que o usuário procura.

Todas estas categorias estão destacadas logo abaixo da barra de buscas e elas correspondem a:

  • “Cadastros”,
  • “Certidões e Situação Fiscal”,
  • “Cobrança e Fiscalização”,
  • “Declarações e Demonstrativos”,
  • “Dívida Ativa da União”,
  • “Legislação e Processos”,
  • “Pagamentos e Parcelamentos”,
  • “Restituição e Compensação”,
  • “Senhas e Procurações”,
  • “Outros”.

Clicando-se em cada uma das categorias, portanto, ter-se-á acesso aos demais serviços abarcados ali.

Já na lateral esquerda da página do portal online do E-CAC estão localizadas duas abas: “Serviços em Destaque” e “Serviços mais acessados.

Enquanto a primeira categoria apresenta as opções “Meu imposto de renda” e “Processos digitais”, a segunda dá espaço para “Caixa Postal” e “Consulta comprovante de pagamento”.

Tais abas, dessa forma, correspondem a importantes e úteis atalhos que facilitam o acesso do indivíduo às ferramentas mais importantes e também mais buscadas pelo público na plataforma;

Ainda, na opção “Meu Imposto de Renda”, que está na aba “Serviços em Destaque”, há uma compilação de dados com todas as declarações desse tipo de tributo e as certidões delas dos últimos anos. Portanto, o indivíduo pode facilmente ter acesso a importantes documentos e informações.

Novidade: agora e-CAC também permite o parcelamento de dívidas do Imposto de Renda

Como vimos anteriormente, o e-CAC possui uma série de serviços e funções. Dentre eles estão aqueles que se referem ao Imposto de Renda, à regularidade dele e às restituições.

Até aí tudo normal. O que acontece é que desde junho de 2021 as dívidas referentes ao Imposto de Renda também passaram a figurar nesse sistema.

Agora, segundo a Receita Federal, “todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas serão parceladas unicamente pelo e-CAC”.

Quem tiver dívidas ou queira conferir a existência delas e a possibilidade de parcelar deve seguir esses passos:

  • Para começar, acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br ou com o seu código de acesso;
  • Clique em “Pagamentos e Parcelamentos”;
  • Dentro dessa sessão, selecione “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”.

Ali estarão as informações de eventuais dívidas em aberto referentes ao IR e as soluções de parcelamento que estão disponíveis.

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