Quando ocorre o desconto no DSR?

O desconto no DSR ocorre quando o empregado não cumpre as normas da empresa ou não exerce a sua jornada de trabalho

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O descanso semanal obrigatório (DSR) é um direito concedido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante que o funcionário tire ao menos uma folga por semana e receba por isso. Apesar da jornada de trabalho possa ser determinada por meio de contrato (por turno, escala ou horário fixo), a lei prevê e assegura o descanso semanal para todos.

No entanto, alguns requisitos devem ser preenchidos pelo trabalhador para que o DSR seja pago. O principal deles tem a ver com a sua jornada de trabalho. Isso porque o desconto está previsto em lei quando uma falta, atraso ou abandono não forem devidamente justificados ou abonados pelo contratante.

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Em quais casos o empregado sofre desconto no DSR?

A lei não faz qualquer distinção sobre o tipo de contrato ou remuneração, sendo o desconto aplicado por mensalistas, quinzenalistas ou horistas, independente também de cargo ocupado. Sendo assim, o desconto pode ser feito em qualquer caso de não cumprimento da jornada integral de trabalho.

Regulamentação

De acordo com a Lei Nº 605/1949 da CLT, o desconto de faltas do DSR deve ocorrer da seguinte maneira: se durante a semana de trabalho o funcionário se ausentar de forma injustificada ou não-abonada, o desconto do dia de falta também se aplica ao DSR.

No entanto, se houver na mesma semana da falta um feriado que paralisaria as funções da empresa, o desconto se dá tanto no dia de paralisação de atividades quanto no DSR, gerando, portanto, dois descontos.

O DSR é obrigatório aos domingos?

Descanso DSR - MarQPonto

A resposta é não, já que a folga do funcionário depende da sua jornada de trabalho. Se a empresa precisa funcionar aos finais de semana, nem todos os colaboradores poderão folgar aos domingos. Ou seja, apesar da lei determinar que o descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos, não é obrigatório o DSR nesse dia.

Mas atenção, para que a empresa tenha o direito de não conceder folga aos domingos, é necessária uma autorização do Ministério do Trabalho e das convenções coletivas. Caso isso não ocorra, a empresa deve se adequar para conceder a folga aos domingos.

Cuidados com o DSR

Como o descanso semanal deve ocorrer dentro do período de sete dias, a empresa deve garantir que o funcionário não trabalhe mais de seis dias sem repouso. Ou seja, o colaborador não pode tirar a sua folga apenas no oitavo dia de trabalho. Além disso, o descanso não pode ser menor do que 24 horas de repouso.

Se ocorrer a falta, o descanso pode ser anulado?

Muitas pessoas acham que se o colaborador faltou um dia, a empresa pode impedi-lo de tirar a folga semanal, mas essa análise é equivocada. O descanso semanal remunerado é um dia que o trabalhador não vai trabalhar e recebe por isso. Se ele faltou, simplesmente não vai receber pelo seu dia de descanso, mas ainda assim deverá ter sua folga assegurada.

Desconto no DSR pode ser feito pelo atraso

Sim, porque o funcionário deverá cumprir a sua jornada de trabalho integralmente. Ou seja, sem atrasos ou faltas. Por esse motivo, é importante que os trabalhadores justifiquem todos os seus atrasos, para evitar que existam descontos na sua remuneração.

Aplicação de desconto no DSR

Desconto no DSR

Para fazer esse cálculo, é preciso dividir o salário do funcionário pelo número de dias no mês. Depois, basta multiplicar pelo número de faltas do empregado. Confira o exemplo:

Salário: R$ 1.000
Dias no mês: 30
Faltas: 1
Cálculo: 1000 / 30 = 33,33 x 1 = R$ 33,33.

No caso das saídas antecipadas ou atrasos, deve ser feito um cálculo proporcional entre a soma dos minutos trabalhados. Primeiro, divide o salário pelo tempo trabalhado. Depois, multiplica-se pelos minutos de atraso no mês.

Salário: R$ 1.000
Minutos trabalhados no mês: 14.400 (240 horas)
Minutos de atraso no mês: 30
Cálculo: 1000 / 14.400 = 0,0694 x 30 = R$ 2,08.

Se houve falta ou atraso do empregado antecedendo a um feriado em que as atividades da empresa seriam paralisadas, esse desconto deve ser feito sobre o dia sem atividade e sobre o dia de descanso já regulamentado em contrato de trabalho.

Assim, se a semana tem um feriado e o funcionário falta no dia que o antecede, será multiplicado o número de dias ou de minutos atrasados na semana por dois, aplicando um ao feriado e outro ao DSR regulamentado pelo contrato.

Funcionário, se tiver alguma dúvida jurídica a respeito do desconto no DSR, você pode entrar em contato com o Advogado Fernando H. Kumode, especialista em Direito Empresarial: fernando@ktsadvogados.com.br.

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4 Replies to “Quando ocorre o desconto no DSR?”

    1. Olá, Daniele!
      Segundo a Lei 605/1949, o desconto do DSR só pode ocorrer se o funcionário não cumpriu integralmente a jornada. No caso, o desconto seria proporcional ao período que ele saiu mais cedo e não justificou.

  1. Ooi boa tarde, no meu caso, o salário é de 1.200 reais, no qual no mês eu tive ao todo 3h de atraso, 15 minutos em um dia, 15 minutos em outro e uma saída mais cedo de 2:30 para resolver um problema que a própria empresa me gerou. Totalizando 3h de atraso no mês, o qual foi descontado 100 reais, sendo 20 reais pelas horas em atraso e dois dias de descanso, cada um a 40 reais. Isso está correto?

    1. Olá, Isabela!
      Os atrasos ocorreram em semanas distintas? Se sim, o desconto pode ser por isso. Se os atrasos aconteceram em duas semanas diferentes, são dois DSR’S diferentes.
      Se o salário é R$ 1.200/30 = R$ 40,00. Sendo assim, está correto o desconto.

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