O calendário PIS informa as datas e os valores a serem recebidos, e em 2023, ocorreram algumas alterações. Por isso, tanto aqueles que estão prestes a receber o benefício quanto os profissionais que calculam o valor a ser pago têm muitas dúvidas.

Porém, existem diferenças nessa programa, afinal, quando estamos falando de funcionários de organizações privadas se trata do PIS (Programa de Integração Social), enquanto o PASEP é o programa destinado a funcionários públicos. .

Enfim, vamos entender melhor como irá funcionar o calendário do PIS esse ano!

O que é PIS?

PIS, ou programa de integração social, é um abono salarial, que visa integrar e amparar o trabalhador no desenvolvimento das empresas, pago por depósitos das empresas.

O FAT, sigla para Fundo de Amparo ao Trabalhador, é onde são feitos os depósitos dos valores, com duas funções, realizar o abono salarial e também o seguro-desemprego. Antes de tudo, é necessário saber se o trabalhador possui o direito ao PIS ou PASEP, para isso, é necessário estar dentro dos requisitos e regulamentos de cada programa.

Por fim, vale lembrar que desde 2020, o PIS/PASEP e seus recursos, foram transferidos para o programa Fundo de Garantia do Trabalhador Social, ou FGTS.

Agora que sabemos o que é o PIS, é importante saber quem tem direito a receber esse benefício, quanto deve receber cada trabalhador, e claro, quando deve ser pago seguindo o calendário de 2023.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Apesar de ambos fazerem parte do FGTS e serem um programa de contribuição social, possuem finalidades diferentes.

O PIS destina-se a empregados de organizações privadas e com carteira assinada, enquanto o PASEP direciona-se a funcionários públicos.

A lei complementar n° 7/1970 criou o PIS e o PASEP separadamente.

Enquanto o PASEP pela lei complementar n° 8/1970.

Quem tem direito ao PIS?

Os requisitos para o recebimento do PIS são:

• Estar inscrito no programa correspondente a pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado por um período mínimo de 30 dias no ano-base;
• Remuneração até dois salários mínimos (atualmente R$2.604,00);
• Ter informado corretamente os dados no RAIS (Relatório anual de Informações Sociais);

Caso o trabalhador não cumpra nenhum um dos requisitos, não terá direito ao recebimento do PIS/PASEP. Além disso, o valor a ser pago no abono salarial é de no máximo 1 salario mínimo, que em 2023 passou a ser de R$1.304,00. O valor a ser recebido é referente aos meses trabalhados no ano-base.

Além disso, em houveram algumas alterações no programa, acrescentando condições para o recebimento do PIS. Entre os que já tinham, também passaram a ter direito:

• Aposentados;
• Idosos com mais de 60 anos;
• Reservistas da polícia militar;
• Portadores de neoplasia maligna e trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições (esposos, filhos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos, e pais previamente registrados no INSS ou no Imposto de Renda).
• Pessoa com invalidez.

Como faço para consultar o meu PIS?

A Caixa Econômica Federal faz exclusivamente o pagamento do PIS, e é possível consultar as informações sobre o próprio PIS, além disso, sobre Abono Salarial, Seguro Desemprego, o calendário de pagamentos e outras informações no aplicativo Caixa Trabalhador. Mas, para consultarmos a situação do PIS e não tenha acesso ou tenha perdido o número, é necessário estar com CPF em mãos e acessar o site do INSS.

Para consulta, você deve:

• 1. Acesse o site “Meu INSS”.
• 2. Clique em “Entrar”.
• 3. Caso você não tenha cadastro no gov.br, a plataforma irá pedir para você cadastrar-se. Basta preencher os campos, com CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado.
• 4. Após se cadastrar, digite o número do seu CPF e a senha.
• 5. Faça o login.

Como funciona o calendário do PIS?

O calendário do PIS é divulgado pelo ministério da economia, cuja principal função é informar as datas do saque e prazo limite para conseguir o abono salarial. Anteriormente, o valor era pago referente ao ano anterior, porém, com a pandemia da covid-19, houve atrasos no pagamento do abono salarial e seguro-desemprego. Por isso, em 2023, o valor a ser pago terá como ano-base 2021. Além disso, podemos usar o exemplo do ano passado, em 2022, o valor pago teve como ano-base 2020.

A consulta do calendário pode ser feita através do aplicativo Caixa Trabalhador, ou então, no site da CODEFAT.

Assim como o saque do FGTS, o PIS/PASEP utiliza o mês de aniversário

Por fim, o calendário do PIS em 2023 será:

Qual será o valor do PIS em 2023?

Como já dito, o valor a ser pago terá como ano base o ano de 2021, e assim, calcular o valor do PIS deve ser considerado o tempo trabalhado nesse ano. Mas, só receberá o valor em cheio, aqueles que trabalharam os 12 meses.

Enfim, para calcularmos o valor do abono, consideramos o valor de 1/12 do salário mínimo válido no dia do pagamento, multiplicando pelo número de meses trabalhados do ano-base, arredondando o valor dos centavos para cima.

Por isso, um colaborador que tenha trabalhado todos os meses de 2021, terá como abono o valor de R$1.320,00. Para melhor entendimento, segue a seguinte lógica:

• 1 mês trabalhado: R$108,50
• 2 Meses trabalhados: R$217,00
• 3 Meses trabalhados: R$325,50
• 4 Meses trabalhados: R$434,00

E assim, somamos os valores sucessivamente até atingirmos o máximo de 12 meses trabalhados no ano.

A partir do dia 5 de fevereiro de 2023, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal gov.br divulgarão as informações sobre quem tem e quem não possui direito ao PIS para aqueles que ainda possuem dúvidas quanto ao recebimento.

O que a empresa precisa estar atenta quanto ao PIS?

Como já citamos acima, o portal RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), é um relatório de informações socioeconômicas pedido pelo Ministério do trabalho, as pessoas jurídicas, CNPJ e empregadores no geral.

Por isso, irei ressaltar a importância de se fornecer os dados trabalhistas, sociais e previdenciários de seus funcionários. Pois, é uma ferramenta utilizada pelo governo, para identificar os trabalhadores, com direito ao PIS e Abono. Mas, vale ressaltar, que este fornecimento de dados é obrigatório.

Enfim, é fundamental que a gestão de documentos de sua empresa se atente ao fornecimento desses dados dos seus funcionários. Aliás, para o trabalhador, é útil para se informar sobre datas e todas as informações necessárias para o recebimento do PIS.

Como a MarQ. Ajuda a sua empresa com o PIS?

Uma das formas que um sistema de gestão e controle de ponto pode ajudar com o PIS é por meio da geração de relatórios precisos e confiáveis, que apresentam as informações de horário de trabalho dos colaboradores, bem como o número de horas extras trabalhadas e as ausências ao trabalho. As informações desempenham um papel fundamental no cálculo do valor do PIS que o trabalhador deve pagar.

Além disso, um sistema de gestão e controle de ponto pode ajudar a garantir que as horas trabalhadas pelos colaboradores estejam conforme as leis trabalhistas e com as normas estabelecidas pela empresa. Isso pode ajudar a evitar possíveis problemas com o pagamento do PIS, bem como outras questões legais e fiscais.

Também é possível integrar o sistema de gestão e controle de ponto com outras ferramentas de gestão de recursos humanos, como a folha de pagamento, o que pode ajudar a automatizar ainda mais o processo de cálculo do PIS e reduzir a possibilidade de erros e inconsistências nos registros.

Conclusão

Como podemos ver, o calendário PIS 2023 é um assunto bastante que ainda gera muitas dúvidas, por isso, tanto gestor, quanto funcionário, devem estar cientes de todos os regulamentos desse programa. Para garantir que sua empresa esteja regularizada e dentro da lei, sempre mantenha atualizados as informações de seus funcionários dentro do portal RAIS, devem constar lá todos os dados trabalhistas requisitados pelo governo.

Quanto ao trabalhador que deseja receber o PIS OU PASEP, é importante estar atento as condições para o recebimento do benefício, e, além disso, as datas de liberação e limite para o saque.