O piso salarial é assunto recorrente para profissionais de RH e diversas categorias profissionais que estão sempre de olho na oscilação de remunerações. É um assunto relevante, que exige a atenção por parte dos gestores de pessoal.
Mas o que é o piso salarial? Ele é definido por gestores ou pelo RH? De que maneira ele interfere nas rotinas dos profissionais de recursos humanos? Este texto aborda diversas destas questões. Convidamos você a acompanhar conosco!
O que é o piso salarial?
O piso salarial é a quantidade mínima que o trabalhador deve receber em sua jornada profissional. Este valor pode ser definido em legislação ou via acordos coletivos entre funcionários e empregadores. Além disso, o piso também muda de acordo com as categorias profissionais e a região do país em que a pessoa trabalha.
Os pisos salariais precisam ser maiores do que o salário mínimo nacional. Atualmente, o piso salarial nacional é de R$ 1.412 no ano de 2024. Porém, o valor costuma alterar anualmente. Vale ressaltar também que determinadas categorias possuem um piso salarial nacional inferior ao salário mínimo estadual. Nesses casos, o que vale é o piso estadual, já que ele é benéfico aos trabalhadores.
Por qual motivo foi criado o piso salarial e quando surgiu?
O piso salarial foi estabelecido no Brasil no ano de 1940, a partir do Decreto-Lei nº 2.162, promulgado pelo governo Vargas. Esse decreto estabeleceu o salário mínimo como direito fundamental do trabalhador, e que este valor deveria passar por reajuste periodicamente para atualizar e manter o poder de compra dos colaboradores.
Desde a sua criação, o salário mínimo tem reajuste todos os anos, com um cálculo baseado na inflação acumulada no período, além de outros fatores. A ideia é que o trabalhador não perca poder de compra de um ano para outro. Em 2008, foi estabelecido o piso salarial nacional para professores da educação básica pública e, em 2022, o piso nacional para a enfermagem.
O decreto e os pisos salariais foram criados para garantir que os funcionários tenham um salário justo, que seja suficiente para atender às necessidades básicas, como habitação, alimentação, saúde, vestuário e outras partes indispensáveis à sobrevivência, proporcionando vida digna e melhores qualidades de trabalho.
Qual a diferença entre piso salarial e teto salarial?
Tanto a expressão “piso” como “teto” salarial fazem referência à analogia de um lar. O piso, portanto, é a remuneração mínima. Como não existe nada abaixo do piso em uma casa, logo, o salário também é o menor valor possível de pagar. O teto, portanto, é o contrário: ele está acima de tudo.
Desta forma, conforme a lei em vigor ou acordos próprios, não é possível fazer remunerações que estejam acima do teto salarial.
O teto salarial é bem menos comum do que o piso. Costuma ser estabelecido via negociação coletiva, por lei ou por regulamentação de um órgão público. O teto salarial é comum em cargos públicos, onde os salários mais altos são limitados, com a finalidade de evitar excessos e garantir o uso adequado dos recursos públicos.
Porém, é preciso relembrar que nem todas as categorias e profissões irão possuir um teto e nem mesmo um piso salarial.
A empresa é obrigada a pagar o piso salarial?
As empresas são obrigadas a pagar o piso salarial. No caso de trabalhadores CLT sem piso salarial específico, o piso é o mínimo estabelecido por lei no período. Já para categorias com piso conquistado ou negociado nos dissídios ou acordos coletivos, o pagamento também é obrigatório.
O não pagamento do piso salarial correto pode implicar à empresa custos indesejáveis com ações trabalhistas, multas e indenizações.
Como descobrir o piso salarial da sua profissão?
Não sabe qual é o piso salarial da sua categoria? As dicas a seguir podem te ajudar:
Consulte sindicatos
Os sindicatos são organizações de classe que servem para representar os interesses dos trabalhadores. Eles representam as categorias profissionais em questões salariais, de condições de trabalho e outras negociações com patrões. Portanto, eles sabem os valores atualizados dos pisos salariais e benefícios concedidos aos trabalhadores.
Pesquise em sites especializados
Se você não deseja entrar em contato com a entidade de classe, pode também pesquisar em sites especializados. Tome sempre o cuidado de checar sites com informações oficiais atualizadas para não cair em ciladas.
Consulte as convenções coletivas de trabalho!
As convenções trabalhistas da sua categoria devem estar disponíveis você. Ela pode aparecer nos sindicatos, em portais especializados, ou até mesmo em documentos oficiais da autoridade trabalhista da sua região.
Verifique as leis trabalhistas
As leis trabalhistas também podem estabelecer pisos salariais para determinadas categorias profissionais, a exemplo dos professores, que possuem um piso próprio.
Consulte colegas de profissão
Fale com colegas de profissão que trabalham na mesma área e verifique se eles têm informações sobre o piso salarial ou salários válidos em seu estado.
Você deve consultar a sua faixa salarial, é algo fundamental, pois dá um valor ao seu trabalho e conhecimento técnico. Enquanto para o gestor, é fundamental, pois ajuda a identificar o valor que será pago a determinada vaga, importantíssimo para o setor financeiro da empresa.
Por que o piso salarial é importante para o RH?
Conhecer e entender as características das profissões é algo trabalhoso, principalmente para organizações que possuem uma variedade de profissionais, porém, importantíssimo. Entre os principais motivos estão:
Cumprimento da legislação trabalhista
Piso salarial é lei. Seja no salário mínimo, seja nas categorias específicas. Por isso, o RH precisa cuidar para que a empresa não infrinja a legislação e não passe por punições por causa disso, que causam prejuízos financeiros.
Atração e retenção de talentos
Apesar de ser uma obrigação, o correto pagamento aos pisos salariais também é um fator para retenção de cérebros e atração de novos talentos. Os colaboradores dão muito valor para receberem corretamente e isso ajuda a gerar vínculo com a empresa, com profissionais motivados e qualificados.
Valorização dos funcionários
Além de questões relativas à legislação e retenção de talentos, o pagamento do piso salarial é uma maneira de valorizar funcionários e proporcionar mais engajamento na equipe. Ainda que a empresa ofereça um ambiente agradável, oportunidades de crescimento e cultura corporativa, nada substitui um bom salário.
Imagem e marketing da empresa
Além da reputação que as empresas precisam sustentar junto a seus clientes, é importante que elas também mantenham uma boa marca empregadora. O pagamento adequado do piso salarial mantém a boa imagem e marketing da empresa. Há diversos casos de grande projeção em que empresas se envolvem em escândalos relacionados a funcionários pagos de maneira errada e ilegal. O seu negócio não quer passar por isso.
Contabilidade e piso salarial
O piso salarial é importante para a contabilidade por diversos motivos, especialmente do ponto de vista contábil. Além da questão salarial, um bom controle dos pagamentos garante que a empresa não tenha uma gestão equivocada de suas entradas e saídas, além de calcular adequadamente os tributos a pagar, inclusive os calculados sobre a folha salarial.
Como o piso compõe o salário do funcionário, ele também interfere no cálculo dos encargos trabalhistas, FGTS, INSS, 13º salário, férias e outros benefícios que precisam constar no fluxo de caixa da empresa. Sem um controle adequado, a empresa está sujeita a penalidades e até mesmo problemas de ingerência financeira.
Como a MarQ. ajuda o setor da contabilidade e o RH?
Como pudemos ver, entender sobre o piso salarial, é fundamental para a empresa e colaborador, mas principalmente, para os setores financeiros e de recursos humanos. Pois, para se fazer o fechamento da folha salarial, é necessário saber a faixa salarial de cada colaborador e todas as horas trabalhadas pelo mesmo.
No Módulo Relatórios, é possível ter diversos relatórios completos e personalizados para uma visão holística da sua gestão de pessoas. Visualize como preferir, em tela ou exporte para Excel ou PDF.
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Conclusão
O piso salarial é um fator de atenção para todas as empresas com funcionários CLT, bem como empresas cujos colaboradores possuem remunerações mínimas específicas por categoria. Porém, com a devida atenção à folha de pagamentos e ao sistema de ponto, a sua empresa não irá encarar processos ou contratempos devido à remuneração indevida.
